Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

Por que sou contra a PEC 37 (conhecida como PEC da impunidade)?

Dizem que o sistema acusatório impede a investigação do Ministério Público; Ora, quem anuncia essa tese não conhece o citado sistema

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.

Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.

Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Supremo vai investigar as denúncias de compra de votos no Congresso

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Presidente da CUT critica novo mínimo e vê "erro" do governo

Ele considerou que o mínimo poderia subir para R$ 270 sem comprometer o orçamento federal.

Tribunal de Justiça confirma condenação de jovem que amedrontava a mãe com rifle calibre 28

Rapaz, embriagado, atirava contra a própria casa

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Colisão de veículo na traseira de ciclista em via sem acostamento.

Ausência de provas seguras acerca de quem agiu com culpa na deflagração do sinistro. Boletim de ocorrência não concludente. Bicicleta desprovida de qualquer sinalização obrigatória.

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Lula defende novo valor do salário mínimo